Proteção integral da bacia do rio Otún, Risaralda, Colômbia: uma construção teórico-jurídica
Resumo
Este artigo apresenta a identificação dos critérios teóricos e conceituais a serem levados em consideração para o desenvolvimento do projeto de pesquisa "Proteção integral da bacia do rio Otún: realidade ou utopia", cujo o propósito é realizar a identificação, a análise e a proposição de políticas públicas para a proteção integral da bacia do rio Otún no departamento de Risaralda, Colômbia. Os rumos do ordenamento jurídico colombiano em matéria de proteção ambiental são determinados com base na revisão jurisprudencial. A partir disso, são propostos alguns pontos teóricos relacionados a trabalhar na construção do projeto de pesquisa, especificamente o novo constitucionalismo latino-americano, o pluralismo jurídico e os direitos bioculturais. Tendo em consideração a mudança de paradigma ocasionada pela declaração como sujeito de direitos a entidades ambientais, a análise mostra que é necessário rever o estado da proteção ambiental na Colômbia e os critérios dos quais deve ser formulada uma política pública que atinja a proteção integral do rio Otún. Identifica-se a sentença T-622/16 como a que provoca esta mudança de paradigma, de modo que desde sua análise é possível afirmar que a proteção ambiental na Colômbia deve ser regida pelos direitos bioculturais, que consistem no reconhecimento das ontologias das comunidades, o que, por sua vez, implica na sua participação na formulação de políticas de proteção ambiental.